Projeto de Lei aprovado no Senado promete reduzir preços dos combustíveis no Brasil; oposição questiona

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Foi aprovado no Senado Federal, nesta segunda-feira, dia 13 de junho, o projeto de lei que limita o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis. Antes da proposta, os governadores tinham autonomia na hora de decidir a porcentagem do imposto que cobraria sobre combustíveis, por exemplo. Agora, a taxa limite é de 17%, teto estabelecido pelo PLP 18, que foi aprovado por 65 senadores, e foi reprovado por 12 votos apenas.

O ICMS é o imposto mais importante de arrecadação dos estados, cobrado sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e serviços de comunicação. Na Paraíba, ele corresponde a 29% do preço dos combustíveis, desde 2016, última vez que sofreu reajuste, pelo então governador Ricardo Coutinho. De todo o valor arrecadado em ICMS, 25% é destinado aos municípios, como prevê a Constituição Fedral.

O presidente Bolsonaro prometeu retribuir os estados que apresentarem perda de até 5% na arrecadação em relação ao ano de 2021. A medida vale até 31 de dezembro de 2022.

Os valores pedidos pelos estados serão abatidos em dívidas existentes dos estados para com o Governo Federal. Já os estados que não têm dívidas com o Governo Federal serão recompensados em 2023, através dos repasses de valores da Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e terão prioridade na aquisição de empréstimos que forem realizados ainda este ano.

Lideranças do PT e de partidos minoritários orientaram pela reprovação do projeto, sob o argumento de que a medida não resultaria em redução dos preços efetivamente. Votaram a favor do projeto partidos como Progressistas, Cidadania, PSC, Republicanos e Rede. Já as lideranças do MDB, PSD, Podemos, PSDB, União Brasil, PROS e outros liberaram os filiados a votarem como acharem melhor.

Por ter sofrido alterações no texto-base, o projeto precisa voltar para a Câmara dos Deputados. A base do governo está empenhada na aprovação do projeto, para que a redução no preço dos combustíveis chegue ao consumidor final o mais brevemente possível, visando as eleições de outubro deste ano.

Junior Macena | TV Contexto 

 

 

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